O acesso e o uso do Site constituem a aceitação plena e expressa destes Termos e Condições.

Vigência indeterminada  ·  Estados Unidos Mexicanos


01Aceitação dos termos e condições

Para acessar e utilizar o portal de internet identificado pelo nome de domínio www.itsanthonyrivera.com (doravante, o “Site”), de propriedade de Anthony Rivera, o Usuário deverá aceitar os presentes Termos e Condições de Uso. O Usuário declara expressamente sua aceitação por meios eletrônicos, nos termos do artigo 1803 e demais dispositivos aplicáveis do Código Civil Federal.

Para efeitos deste documento, entende-se por “Usuário” qualquer pessoa física que acesse o Site e/ou utilize os serviços por ele oferecidos.

Caso o Usuário não aceite integralmente estes Termos e Condições, deverá abster-se de acessar, utilizar e/ou navegar no Site.

O acesso e o uso do Site serão considerados aceitação plena e expressa dos presentes Termos e Condições, bem como dos documentos incorporados por referência e da legislação vigente aplicável no México.

Em caso de violação ao aqui estabelecido, a Anthony Rivera poderá restringir o acesso, cancelar contas e tomar as medidas legais cabíveis.


02Uso do site www.anthonyrivera.mx

O Usuário e a Anthony Rivera acordam o seguinte:

—  O Usuário deve ser maior de 18 anos ou utilizar o Site sob a supervisão de um pai ou responsável.

—  A Anthony Rivera concede uma licença pessoal, revogável e intransferível para uso do Site exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

—  A impressão ou cópia do conteúdo do Site será exclusivamente para uso pessoal do Usuário.

—  É estritamente proibido reproduzir, distribuir, publicar, vender, licenciar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da Anthony Rivera.

—  O descumprimento resultará na revogação imediata desta licença.

A Anthony Rivera poderá bloquear ou remover conteúdo que considere: i) abusivo, difamatório ou obsceno; ii) fraudulento; iii) violador de propriedade intelectual ou de direitos de terceiros; iv) ofensivo; v) contrário a estes Termos e Condições.

Proibições de segurança

É proibido ao Usuário:

—  Acessar dados sem autorização.

—  Tentar analisar vulnerabilidades.

—  Interferir no serviço ou na transmissão de dados.

—  Enviar vírus ou realizar ataques informáticos.

—  Realizar envios em massa de e-mails não solicitados.

—  Falsificar cabeçalhos ou informações eletrônicas.

A Anthony Rivera cooperará com as autoridades em caso de investigações relacionadas a violações de segurança.

Limitação de responsabilidade

—  A Anthony Rivera não se responsabiliza por falhas de internet, energia ou sistemas de telecomunicação.

—  Não garante a disponibilidade contínua do Site.

—  Não será responsável por danos causados por vírus ou falhas técnicas decorrentes do uso do Site.

—  O Usuário não poderá reclamar indenizações por dificuldades técnicas ou interrupções do serviço.


03Propriedade intelectual e direitos autorais

Todo o conteúdo do Site www.anthonyrivera.mx é de propriedade exclusiva da Anthony Rivera, incluindo software, código-fonte, textos, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, marcas, nomes comerciais e demais elementos.

Toda reprodução ou uso não autorizado constitui infração às leis mexicanas de propriedade intelectual.

Ao enviar material ou conteúdo ao Site, o Usuário concede à Anthony Rivera uma licença perpétua, gratuita, mundial e não exclusiva para seu uso, reprodução, distribuição e criação de obras derivadas.

O Usuário renuncia a apresentar reclamações por direitos autorais relativas ao material enviado voluntariamente ao Site.


04Material publicitário

O Site pode incluir conteúdo publicitário de terceiros. Os anunciantes são responsáveis por seu próprio material. A Anthony Rivera não se responsabiliza por erros ou imprecisões em tal conteúdo.


05Garantia dos produtos

—  O uso dos produtos adquiridos é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

—  A garantia aplicável está indicada na página individual de cada produto.

—  Não se aplica garantia em casos de mau uso, desgaste, acidentes ou descumprimento das instruções de cuidado.

—  Não são aceitos produtos alterados, modificados ou reparados pelo Usuário.


06Informações sobre os produtos

As imagens, descrições e características dos produtos exibidos são orientativas. A Anthony Rivera não garante a ausência de erros ou variações nas informações.


07Créditos e promoções

—  Cada promoção terá seus próprios termos e condições.

—  Os códigos de desconto não são cumulativos com outros códigos.


08Compra de produtos

O Usuário deverá efetuar o pagamento dos produtos selecionados, impostos e custos de envio por meio dos métodos disponíveis no Site.

Será enviado um e-mail com os detalhes da compra e a data estimada de entrega.


09Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito, débito ou outros métodos disponíveis. A disponibilidade dos métodos de pagamento pode mudar sem aviso prévio.

Um pedido gerado no Site não garante sua aceitação; qualquer problema será comunicado ao Usuário.

Após a confirmação do pagamento, o pedido será liberado para entrega.


10Pedido, aceitação e preços

Os preços publicados incluem IVA. Não incluem os custos de envio, que são detalhados antes da compra.

A Anthony Rivera poderá cancelar pedidos em razão de erros de preço, disponibilidade ou validação.


11Disponibilidade dos produtos

Todas as peças estão sujeitas à disponibilidade. Quando um produto estiver esgotado, o Usuário poderá se inscrever na lista de espera para receber notificações sobre futuras reposições ou novas produções.


12Envios e entrega

Todos os pedidos são enviados através da DHL Express. Os pedidos são preparados e despachados dentro de 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento; uma vez processado o pedido, o Usuário receberá um e-mail com as informações de rastreamento.

Os prazos de entrega são estimados e variam conforme o destino (México: 2–7 dias úteis; Estados Unidos e Canadá: 5–10 dias úteis; internacional: 7–15 dias úteis). A Anthony Rivera não se responsabiliza por atrasos ocasionados pelos serviços de transportadora, processos alfandegários ou circunstâncias fora do seu controle.

É responsabilidade do Usuário fornecer um endereço de entrega correto e completo; a Anthony Rivera não se responsabiliza por pedidos extraviados ou atrasados devido a informações incorretas. Os pedidos internacionais podem estar sujeitos a impostos, tarifas ou encargos alfandegários do país de destino, que são de responsabilidade do Usuário. O Usuário deve verificar o estado do produto no momento do recebimento.

Os detalhes completos estão disponíveis na política de Envios, Trocas e Devoluções.


13Cancelamentos

Todas as vendas são finais. Não são aceitos cancelamentos uma vez confirmado o pedido.


14Devoluções e trocas

Todas as vendas são finais. Não são aceitas devoluções nem reembolsos uma vez confirmado o pedido.

São aceitas trocas por tamanho ou por defeito de fabricação dentro de 7 dias corridos após o recebimento do pedido, desde que a peça esteja sem uso, em perfeitas condições, com as etiquetas originais e na embalagem original. Os custos de envio da troca são de responsabilidade do Usuário, exceto em casos de defeito de fabricação ou erro no envio. A Anthony Rivera reserva-se o direito de recusar solicitações que não cumpram estas condições.

Se o Usuário receber um produto danificado ou incorreto, deverá entrar em contato conosco dentro de 5 dias corridos após o recebimento, enviando fotografias e o número do pedido; cada caso será avaliado individualmente. Os detalhes estão disponíveis na política de Envios, Trocas e Devoluções.


15Faturamento

O Usuário deverá solicitar sua fatura dentro de 24 horas após a compra no e-mail:

Faturamento  [email protected]

Requisitos:

—  Inscrição fiscal (RFC)

—  Nome ou razão social

—  Endereço fiscal completo

—  E-mail

Uma vez emitida a fatura, não será possível refaturar.


16Restrições para menores

O Site não é destinado a menores de idade. Os pais ou responsáveis serão responsáveis pelas ações realizadas por menores que acessem o Site.


17Responsabilidade do usuário

O Usuário obriga-se a indenizar e a manter a Anthony Rivera, seu pessoal e representantes livres de qualquer responsabilidade pelo descumprimento destes Termos e Condições.


18Modificações ao site

A Anthony Rivera poderá modificar ou atualizar o conteúdo, serviços, informações ou elementos do Site sem necessidade de aviso prévio.


19Vigência e modificações

Os presentes Termos têm vigência indeterminada. Sua modificação entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. O uso contínuo do Site implica a aceitação tácita de tais alterações.


20Subsistência

Caso alguma cláusula seja declarada inválida, as demais permanecerão vigentes e aplicáveis.


21Termos adicionais

Poderão ser adicionados termos adicionais para novos serviços ou funcionalidades do Site.


22Lei aplicável e jurisdição

Este contrato rege-se pelas leis dos Estados Unidos Mexicanos.


23Cessão de direitos

O Usuário não poderá ceder os direitos decorrentes deste contrato. A Anthony Rivera poderá cedê-los sem necessidade do consentimento do Usuário.


24Não renúncia de direitos

A falta de exercício de qualquer direito por parte da Anthony Rivera não implica renúncia ao mesmo.


25Acordo integral

Estes Termos e Condições, bem como o Aviso de Privacidade vigente, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Anthony Rivera quanto ao uso do Site.